O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que encaminhou ontem, 20 de março, ao ministro Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), bem como a outros executivos do MAPA, carta solicitando duas providências de caráter imediato: que o ministério forneça ao público ampla e claramente informações sobre os produtos fraudados (marca, número de lotes, locais de apreensão) e que determine que as empresas responsáveis retirem imediatamente os produtos fraudados/deteriorados do mercado, até que sejam sanadas as falhas do processo de produção e fiscalização, conforme previsto no artigo 10 da lei 8078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
A carta solicita ainda uma série de esclarecimentos, por exemplo, sobre a relação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) com o controle de Qualidade das Empresas, e se as empresas e o SIF usam mecanismos de ‘compliance’ para garantir o cumprimento de normas e diretrizes. Na sexta-feira passada, 17 de março, quando do anúncio pela Polícia Federal da Operação Carne Fraca, que identificou frigoríficos envolvidos em um esquema de corrupção que liberava a comercialização de produtos sem a devida fiscalização e a utilização de substâncias cancerígenas, o Idec destacou que o fato reforça a recomendação de se evitar o consumo de alimentos ultraprocessados, produzidos a partir de carnes, como salsicha, linguiça, hambúrguer e nuggets, entre outros.
“Estes produtos são formulações industriais feitas inteira e parcialmente de substâncias extraídas de alimentos, fazendo com que não seja possível identificar a origem da matéria-prima para sua fabricação. A partir de compra de carnes frescas o consumidor é capaz de identificar se o produto está adequado para o consumo com coloração avermelhada, textura não pegajosa e lisa e ausência de mau cheiro.”
TROCA OU RESSARCIMENTO
O Procon-SP também acompanha o caso e informa que se o consumidor possuir algum produto das marcas envolvidas poderá solicitar junto ao fabricante a troca ou a devolução com ressarcimento do valor pago. Caso não seja atendido, o consumidor deve procurar os órgãos de defesa.
A operação Carne Fraca envolve grandes frigoríficos, entre os quais gigantes como BRFoods e JBS. Em comunicado ao mercado, as companhias asseguram que adotam todas as medidas de segurança. O anúncio causou reação no país e fora, uma vez que se trata de importantes fornecedoras locais e exportadoras. A China comunicou ao governo que suspenderá o desembarque de carne brasileira até receber os esclarecimentos em torno da operação.
TEMER ASSUME CAUTELA
Em discurso durante cerimônia de posse do novo conselho da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), o presidente Michel Temer disse que o Brasil tem sistemas rigorosíssimos de avaliação sanitária e, além disso, muitos países fazem uma nova inspeção na chegada do produto para validar a inspeção brasileira. “O agronegócio é importantíssimo para o país e não pode ser desvalorizado por um pequeno núcleo, uma coisa que será menor apurável, fiscalizado, punível se for o caso, mas não pode comprometer todo o sistema”, ressaltou.
UNIDADES INTERDITADAS
Ele destacou que estão sob suspeita 21 unidades para um total de 4.837 em operação atualmente no país. Dessas, três foram interditadas pelo MAPA e as outras 18 estão sob regime especial de fiscalização.
Foram interditadas a unidade da BRF de Mineiros (GO), que processa aves; e duas da Peccin, uma localizada em Curitiba (PR), que processa produtos cárneos (qualquer produto feito à base de carne); e outra localizada em Jaraguá do Sul (SC), que processa carne de suínos e produtos cárneos.
