Restrição já adotada para postos de combustível em rodovias federais pode ser ampliada para perímetros urbanos
O deputado federal Sérgio Vidigal, do PDT do Espirito Santo, apresentou projeto para alterar a Lei Seca, em vigor desde 2008, e incluir a proibição da venda, oferta e consumo de bebidas alcoólicas em todos os postos de gasolina e lojas de conveniência anexas a esses estabelecimentos.
Na argumentação, o deputado considera que a Lei Seca promoveu grande avanço na tarefa de proteger os cidadãos, com a proibição da venda em rodovias federais, e alguns estados e municípios adotaram a mesma providência, mas muitos ainda não impuseram essa restrição.
“Em comparação a outros países, nós demoramos a adotar uma postura mais rigorosa no combate ao consumo de bebidas alcoólicas por condutores de automóveis – o que só veio a ocorrer com a edição da Lei Seca.
Passados mais de oito anos de sua edição, creio que podemos realizar alguns aperfeiçoamentos legislativos, entre os quais a ampliação da vedação da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e suas lojas de conveniência”, defende o deputado.
Quem descumprir a medida seria multado em R$ 1,5 mil e a reincidência em prazo de 12 meses dobraria esse valor. A fiscalização deverá ser feita por estados, municípios e distrito federal.
O projeto ainda deverá discutido e votado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.