Anvisa simplifica emissão de alvarás e licenças

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras para separar as atividades econômicas das empresas que estão sujeitas à fiscalização por parte do órgão público, de forma a simplificar o processo de emissão de alvará ou licença sanitária.

Segundo a Anvisa, as atividades econômicas passarão a ser classificadas de três formas: de baixo ou alto risco e aquelas que dependem de informações complementares.

Assim, esclarece a agência governamental, as vigilâncias municipais e estaduais vão avaliar os riscos de cada atividade e não apenas o porte, permitindo que a equipe concentre esforços nas atividades de maior risco, medida que tornaria mais ágil a abertura de novos negócios. De acordo com a Anvisa, hoje a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) contempla 1.329 subclasses, 242 classificadas com grau de risco para fins de licenciamento sanitário.

Em 2014, o Brasil tinha 3.257.068 empresas sujeitas à atuação da vigilância, 76% delas consideradas de baixo risco, 16% dependente de informação e 8% de alto risco.

Por esses números, a agência avalia que três em cada quatro empresas poderiam contar com procedimento automático para a emissão da licença sanitária.

A Anvisa deve divulgar nos próximos dias instrução normativa que definierá a classificação de cada estabelecimento com base no código da CNAE.